A Justiça no Distrito Federal, em números
Quanto tempo demora um processo no DF, onde tramita cada tipo de causa e como se organiza a Justiça local. Dados de fontes oficiais, reunidos para orientar quem precisa decidir.
Quanto tempo demora um processo no DF?
Não há prazo fixo, e cada caso varia conforme a complexidade e o acordo entre as partes. Os números abaixo são médias do sistema, segundo o relatório Justiça em Números 2025 do CNJ, com ano-base 2024. Servem de referência, não de promessa.
| Esfera | Recorte | Tempo médio |
|---|---|---|
| TJDFT (Justiça comum) | Tempo de giro do acervo | 2 anos e 3 meses |
| TJDFT | 1º grau, conhecimento, processos baixados | 9 meses |
| TJDFT | 1º grau, conhecimento, acervo pendente | 1 ano e 7 meses |
| TJDFT | 2º grau, processos baixados | 7 meses |
| TRT da 10ª Região (Trabalho, DF e TO) | Tempo de giro do acervo | 1 ano e 4 meses |
| TRT da 10ª Região | Tramitação geral, processos baixados | 2 anos e 3 meses |
| Justiça Federal (Seção Judiciária do DF) | 1º grau até o julgamento | 3 anos e 11 meses |
Fonte: CNJ, Justiça em Números 2025 (ano-base 2024).
Onde tramita o seu caso?
No Distrito Federal, três justiças dividem a competência. Saber qual delas julga o seu caso é o primeiro passo para entender o caminho.
TJDFT: Justiça comum do DF
Direito de família e sucessões (divórcio, guarda, alimentos, inventário), direito cível (contratos, indenização, consumidor), direito criminal, fazenda pública e juizados especiais. A violência doméstica tem vara própria (Lei 11.340/2006).
TRT da 10ª Região: Justiça do Trabalho
Causas da relação de trabalho: verbas trabalhistas, reconhecimento de vínculo, rescisão, horas extras, dano moral e material decorrente do trabalho. A 10ª Região abrange o Distrito Federal e o Tocantins.
Justiça Federal: Seção Judiciária do DF
Causas em que a União, autarquias ou empresas públicas federais sejam parte, como ações contra o INSS, e crimes contra bens e serviços da União. Recursos seguem ao TRF da 1ª Região.
As circunscrições judiciárias do DF
O TJDFT divide o Distrito Federal em circunscrições judiciárias, cada uma com seu fórum. A região administrativa onde o fato ocorreu costuma definir o fórum competente. São 17 circunscrições, organizadas pela Lei 11.697/2008.
| Circunscrição (fórum) | Regiões administrativas abrangidas |
|---|---|
| Brasília | Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão, SCIA/Estrutural, Jardim Botânico, SIA |
| Taguatinga | Taguatinga |
| Gama | Gama |
| Ceilândia | Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol |
| Sobradinho | Sobradinho, Sobradinho II, Fercal |
| Planaltina | Planaltina |
| Brazlândia | Brazlândia |
| Samambaia | Samambaia |
| Paranoá | Paranoá |
| Santa Maria | Santa Maria |
| São Sebastião | São Sebastião |
| Núcleo Bandeirante | Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Park Way |
| Riacho Fundo | Riacho Fundo I, Riacho Fundo II |
| Guará | Guará |
| Recanto das Emas | Recanto das Emas |
| Águas Claras | Águas Claras, Vicente Pires, Arniqueiras |
| Itapoã | Itapoã |
Fonte: TJDFT, Circunscrições Judiciárias; Lei 11.697/2008.
Custas processuais no DF
As custas são as despesas oficiais do processo, pagas ao tribunal. No DF, seguem o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com valores reajustados anualmente por resolução do TJDFT. O valor concreto depende da classe processual, do valor da causa e das diligências.
Por mudarem todo ano, os valores devem ser conferidos na fonte oficial. O TJDFT mantém a tabela atualizada e uma ferramenta de cálculo. Nos Juizados Especiais, em regra, não há custas no primeiro grau, na forma da Lei 9.099/1995.
Todos os dados desta página vêm de fontes públicas e oficiais. Os números do CNJ referem-se ao ano-base 2024. As custas mudam por reajuste anual, sempre conferir na fonte. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso concreto.