Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados fornecidos por você via formulários, e-mail ou WhatsApp: nome, e-mail, telefone, descrição do caso.
• Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego.
• Cookies técnicos necessários ao funcionamento do site e cookies analíticos para medição de audiência (com seu consentimento prévio).

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Responder a contatos e solicitações de consulta jurídica
• Agendar reuniões presenciais e por videochamada
• Manter histórico de comunicação com clientes e potenciais clientes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia
• Melhorar a experiência do usuário no site (analytics agregados)

3. Base legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado em:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD)
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal pelo controlador (art. 7º, II, LGPD), em especial as obrigações decorrentes do Estatuto da Advocacia
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD)

4. Compartilhamento de dados

Dados pessoais não são vendidos. O Escritório pode compartilhar dados com: autoridades judiciais e administrativas mediante requisição legal; prestadores de serviços que apoiam a operação do escritório (hospedagem, e-mail, agendamento), sob acordos de confidencialidade equivalentes aos exigidos pela LGPD. Não há transferência internacional de dados sem garantias contratuais adequadas.

5. Sigilo profissional

Os dados de clientes recebidos no exercício da advocacia estão protegidos por sigilo profissional, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Este sigilo é absoluto e prevalece sobre qualquer outra finalidade de tratamento.

6. Cookies

Utilizamos dois tipos de cookies: técnicos (necessários ao funcionamento do site, não exigem consentimento) e analíticos (medição de audiência, exigem consentimento explícito). Você pode aceitar, recusar ou personalizar cookies a qualquer momento no banner de consentimento exibido em sua primeira visita.

7. Direitos do titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@temdireito.adv.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Retenção

Dados de clientes são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento e por prazos legais e regulatórios (inclusive os 5 anos do art. 206 do Código Civil para responsabilização do profissional). Dados de visitantes não clientes são retidos por até 24 meses, salvo se houver solicitação anterior de eliminação.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso restrito ao pessoal do escritório, hospedagem em provedor com certificação de segurança (Vercel), backups regulares, e procedimentos internos de tratamento de incidentes em conformidade com a LGPD.

10. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@temdireito.adv.br.

Endereço: Guará I, QE 07, Bloco C, Sala 214, Guará, Brasília, DF, CEP 71020-637.