Direito de Família e Sucessões
Divórcio, guarda, inventário e o patrimônio que atravessa gerações.
Um advogado de família em Brasília conduz divórcio, guarda, pensão alimentícia, inventário e união estável, nas vias judicial e extrajudicial. O escritório Sales Santos e Fernandes atua nessas causas perante o TJDFT e em cartórios do Distrito Federal, com análise do caso concreto antes de qualquer medida.
Atuação em situações nas quais a vida familiar e o patrimônio se cruzam. Conduzimos divórcios complexos, disputas de guarda, processos de inventário judicial e extrajudicial, reconhecimento de união estável, alimentos, partilha de bens.
Quais casos o direito de família abrange?
O direito de família trata das relações pessoais e patrimoniais dentro da família. Em Brasília-DF, as demandas mais frequentes são divórcio consensual e litigioso, guarda compartilhada e unilateral, pensão alimentícia, partilha de bens, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e alienação parental.
Cada um desses temas tem regras próprias e, muitas vezes, se cruzam num mesmo caso. Um divórcio com filhos menores envolve, ao mesmo tempo, dissolução do casamento, guarda, convivência e alimentos. A condução técnica organiza esses pontos em vez de tratá-los de forma isolada.
Divórcio, guarda e pensão: como funciona no DF?
O divórcio consensual sem filhos menores pode ser feito em cartório, por escritura pública. Havendo filhos menores ou desacordo, o caso vai às Varas de Família do TJDFT. A guarda compartilhada é a regra legal sempre que ambos os pais têm condições de exercê-la, o que não se confunde com divisão igual de tempo.
A pensão alimentícia é fixada pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Não existe percentual único previsto em lei. O valor é definido caso a caso e pode ser revisto quando muda a situação das partes.
Inventário e sucessões: o que muda na prática?
O inventário transfere o patrimônio de quem faleceu aos herdeiros. Pode ser extrajudicial, feito em cartório quando há consenso e partes capazes, ou judicial, quando há menor, incapaz, testamento ou litígio. O recolhimento do ITCMD, tributo do Distrito Federal, é condição para concluir o procedimento.
Via judicial e via extrajudicial na família
| Extrajudicial (cartório) | Judicial (TJDFT) | |
|---|---|---|
| Quando cabe | Consenso e partes capazes, sem filhos menores | Filhos menores, incapazes ou litígio |
| Onde | Cartório de notas do DF | Vara de Família do TJDFT |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Ritmo | Em geral mais rápido | Depende da pauta e do acordo |
- 01Divórcio consensual e litigioso
- 02Guarda compartilhada e unilateral
- 03Pensão alimentícia
- 04Inventário judicial e extrajudicial
- 05União estável e dissolução
- 06Alienação parental
- A guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?
- Não. A guarda compartilhada significa que os dois pais decidem juntos sobre a vida dos filhos. A divisão do tempo de convivência é definida à parte, conforme a rotina da criança. Compartilhar a guarda não exige que o tempo com cada pai seja idêntico.
- Como é calculada a pensão alimentícia?
- A pensão alimentícia é calculada pelo binômio necessidade e possibilidade. Avalia-se o que a criança precisa e o que o responsável pode pagar. Não há percentual fixo em lei. O valor é definido caso a caso pelo juiz ou por acordo, e pode ser revisado quando a situação muda.
- Dá para fazer divórcio em cartório em Brasília?
- Sim, quando o divórcio é consensual e não há filhos menores ou incapazes. Nesse caso, a dissolução é feita por escritura pública em cartório de notas, com assistência de advogado. Havendo filhos menores ou desacordo, o divórcio segue na Vara de Família do TJDFT.
- Quanto tempo demora um inventário?
- O inventário extrajudicial, com consenso e documentos reunidos, costuma ser concluído em poucas semanas. O judicial depende da existência de menores, testamento ou litígio e da pauta do TJDFT. O recolhimento do ITCMD é etapa obrigatória em ambas as vias.
- O que é alienação parental?
- Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança para prejudicar o vínculo com um dos pais. A lei prevê medidas para coibir essa conduta. A prova costuma exigir documentação e, em alguns casos, estudo psicossocial determinado pelo juízo.