Direito do Trabalho
Defesa técnica em causas trabalhistas individuais e empresariais.
Um advogado trabalhista em Brasília atua em rescisão indireta, horas extras, assédio moral, verbas rescisórias e defesa de empresas, perante as Varas do Trabalho do DF e o TRT da 10ª Região. O escritório Sales Santos e Fernandes atende empregados e empregadores, com foco na prova e na estratégia.
Atuamos dos dois lados do contencioso trabalhista. Defendemos profissionais em rescisões indiretas, dano moral, horas extras, assédio e estabilidade. Defendemos empresas no desenho preventivo de contratos e políticas, e em contenciosos de carreira.
Quais causas trabalhistas o escritório conduz?
A atuação trabalhista cobre os dois lados do contencioso. Para o empregado, abrange rescisão indireta, horas extras e adicionais, assédio moral, reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias e estabilidade. Para a empresa, abrange o desenho preventivo de contratos e políticas internas e a defesa em reclamações.
No Distrito Federal, essas ações tramitam nas Varas do Trabalho do DF, vinculadas ao TRT da 10ª Região, que abrange o DF e o Tocantins.
Rescisão indireta e assédio moral: como provar?
A rescisão indireta é a justa causa do empregador, prevista no art. 483 da CLT. Permite ao trabalhador romper o contrato por falta grave da empresa e receber as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Exige prova robusta da conduta alegada.
O assédio moral se caracteriza pela conduta abusiva e reiterada. A prova se faz pelo conjunto: testemunhas, mensagens, e-mails, áudios e registros médicos. A documentação reunida antes da ação determina a força do pedido.
Defesa de empresas: a estratégia começa antes do litígio
Para empresas, o melhor resultado trabalhista nasce na prevenção. Contratos bem desenhados, políticas internas claras e registro correto da jornada reduzem o risco antes de qualquer reclamação. Quando o litígio chega, a defesa técnica trabalha sobre uma base já organizada.
Rescisão indireta e pedido de demissão
| Rescisão indireta | Pedido de demissão | |
|---|---|---|
| Quem rompe | O empregado, por falta da empresa | O empregado, por vontade própria |
| Verbas | Equivalentes à dispensa sem justa causa | Reduzidas |
| Prova | Exige prova da falta grave do empregador | Não exige |
| Base legal | Art. 483 da CLT | CLT |
- 01Rescisão indireta
- 02Horas extras e adicionais
- 03Dano moral trabalhista
- 04Assédio moral e sexual no trabalho
- 05Defesa em justa causa
- 06Estabilidade gestante e acidentária
- Quando cabe rescisão indireta?
- A rescisão indireta cabe quando o empregador comete falta grave, prevista no art. 483 da CLT, como atraso reiterado de salário, rigor excessivo, assédio ou descumprimento do contrato. O trabalhador rompe o vínculo e busca as verbas da dispensa sem justa causa, desde que prove a conduta.
- Qual é o adicional mínimo de hora extra?
- O adicional mínimo de hora extra é de 50% sobre a hora normal, conforme a Constituição (art. 7º, XVI). Convenções coletivas podem prever percentual maior. O trabalho em domingos e feriados não compensados costuma ter adicional de 100%, conforme a norma da categoria.
- Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista?
- O trabalhador pode reclamar créditos dos últimos 5 anos e tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, conforme a Constituição (art. 7º, XXIX). Passados esses prazos, o direito de cobrar se perde. Por isso a análise não deve ser adiada.
- Como comprovar horas extras sem registro de ponto?
- Sem controle de ponto, valem outros elementos: mensagens com horários, e-mails fora do expediente, escalas, ordens de serviço e testemunhas. Quando a empresa é obrigada a manter controle e não o apresenta, isso a desfavorece no processo. O conjunto de provas constrói a convicção do juízo.
- A empresa pode ser orientada para evitar processos?
- Sim. A orientação preventiva trabalha contratos, políticas internas e registro de jornada antes de qualquer litígio. Esse desenho reduz passivos e organiza a prova da empresa. Quando a reclamação chega, a defesa parte de uma base documental já estruturada.